Mudança no sistema de aposentadoria vale apenas para novos servidores.
Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (28) o
projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores
civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço
público daqui para a frente não terão mais a garantia de aposentadoria
integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para
os atuais servidores.
O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores presentes em
plenário. A proposta será agora encaminhada para sanção da presidente da
República, Dilma Rousseff.
Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será
o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o
servidor pode se aposentar até com salário integral. Pela proposta, se
quiserem uma aposentaria maior, os funcionários públicos federais
deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra
a partir de 35 anos de contribuição.
Plenário do Senado, durante votação do projeto do Executivo que cria o fundo de previdência dos servidores
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o
Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores
do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também
poderão contribuir para o fundo.
O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que foi o
relator da matéria nas comissões do Senado, afirmou que as mudanças
propostas pelos senadores por meio de emendas seriam analisados em outro
projeto, a fim de que a proposta que cria o fundo conseguisse ser
votada em plenário ainda nesta quarta.
"Este relator está assumindo o compromisso que este conjunto de
propostas que melhoram o projeto sejam assumidos em outro projeto de
lei".
Como é e como ficará
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.
Com a nova lei, o futuro servidor continuará contribuindo com 11% e a
União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para
receber mais que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir
ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o
teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
Estrutura do fundo
O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de
direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um
conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados
pelo presidente da República.
Uma emenda do DEM, também rejeitada pelo plenário da Câmara, exigia que
os integrantes das diretorias-executivas fossem sabatinados pelo
Senado.
A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a
título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a
estrutura inicial necessária ao fundo.
Deficit
O fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o deficit da
Previdência. Segundo o Ministério da Previdência, o rombo do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores
públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano
passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões
em 2010.
Fonte G1
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