A Câmara dos Deputados divulgou novas datas do concurso público para 138
vagas de analista legislativo e técnico legislativo. As provas serão
aplicadas pelo Cespe/UnB na data provável de 14 de outubro, em Brasília.
A seleção estava suspensa desde o dia 18 de setembro em razão de
liminar concedida pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal. O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar no dia 24 de
setembro, permitindo a retomada do concurso.
Os locais e horário das provas poderão ser consultados a partir de 4
de outubro. O edital confirmando as mudanças foi divulgado nesta
quarta-feira (26) no site www.cespe.unb.br/concursos/cd_12_at.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na terça-feira (25) que havia derrubado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a liminar da 1ª Vara Federal de Roraima que suspendia a realização do concurso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na terça-feira (25) que havia derrubado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a liminar da 1ª Vara Federal de Roraima que suspendia a realização do concurso.
A seleção estava suspensa a pedido do Ministério Público Federal (MPF),
que solicitava a aplicação das provas objetivas em todas as capitais do
país, e não apenas em Brasília. De acordo com a AGU, a realização de
provas nacionais geraria um gasto extra de R$ 2.904.598,03.
A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região protocolou no dia 17 de
setembro um pedido de suspensão de liminar no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região. No documento, a AGU sustentou que a decisão causava grave
lesão à ordem público-administrativa e à economia pública.
Além disso, os advogados da União reforçaram que o posicionamento de
executar todas as etapas apenas em Brasília atende ao princípio da
eficiência e da economicidade, já que a Câmara dos Deputados está
localizada na capital federal e não tem postos de trabalho em outras
cidades. Também afirmaram que é pacífico o entendimento na administração
pública de que os concursos sejam efetuados nos locais em que há vagas
para serem preenchidas.
Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, Mário César Ribeiro, concordou com os pedidos apresentados pela
AGU e suspendeu a decisão de primeira instância. O magistrado destacou
que não há previsão legal determinando ao administrador público a
realização de provas de concursos em todas as capitais dos estados da
Federação.
Liminar
Em 11 de setembro, a Justiça Federal de Roraima concedeu liminar que suspendia o concurso até que o edital fosse alterado para permitir a realização das provas em todas as capitais do país, que fosse reaberto o prazo de inscrição e que os candidatos já inscritos tivessem a possibilidade de escolher o local para fazer a prova objetiva.
Liminar
Em 11 de setembro, a Justiça Federal de Roraima concedeu liminar que suspendia o concurso até que o edital fosse alterado para permitir a realização das provas em todas as capitais do país, que fosse reaberto o prazo de inscrição e que os candidatos já inscritos tivessem a possibilidade de escolher o local para fazer a prova objetiva.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR),
por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em ação
civil pública proposta no mês de agosto. Para o MPF, o edital do
concurso da Câmara dos Deputados restringia o local de provas à cidade
de Brasília, o que violava os princípios da isonomia, razoabilidade,
competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas.
De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, que
assinava a ação, a decisão iria beneficiar não só os candidatos do
estado de Roraima que se encontrassem em situação de maior
vulnerabilidade econômica e social, mas todos os candidatos interessados
em participar do concurso que não teriam que custear o deslocamento e
hospedagem na capital federal.
O concurso
No dia 14 de outubro, estão previstas as provas objetivas para os candidatos a todos os cargos, além das provas discursivas para os candidatos ao cargo de analista das atribuições de médico, museólogo e técnica legislativa e a prova prática de análise textual para candidatos a analista legislativo da atribuição de taquígrafo legislativo.
No dia 14 de outubro, estão previstas as provas objetivas para os candidatos a todos os cargos, além das provas discursivas para os candidatos ao cargo de analista das atribuições de médico, museólogo e técnica legislativa e a prova prática de análise textual para candidatos a analista legislativo da atribuição de taquígrafo legislativo.
Também foi divulgado o dia da prova prática de apanhamento taquigráfico
para analista legislativo da atribuição de taquígrafo legislativo e da
prova prática para os candidatos a técnico legislativo, que serão
aplicadas na data provável de 2 de dezembro. A entrega dos documentos
referentes à avaliação de títulos para o cargo de analista legislativo
das atribuições de médico e de museólogo está prevista para 29 e 30 de
novembro. Todas as fases serão aplicadas em Brasília.
O Cespe/UnB informou que não haverá devolução da taxa de inscrição
devido à mudança da data da prova. A instituição ressalta que o edital
do concurso informa sempre “data provável” de prova, que pode ser
mudada; diz ainda que o valor referente ao pagamento da inscrição não
será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do
concurso por conveniência da administração pública, o que não aconteceu.
Além disso, a mudança de cronograma se deu após decisão de Justiça e
não da administração pública.
Os cargos de nível superior são de analista legislativo – médico nas
áreas de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia e
radioimagem (6 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo
- museólogo (2 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista
legislativo - taquígrafo legislativo, que exige nível superior em
qualquer área (14 vagas), com salário de R$ 14.825,69; e analista
legislativo: técnica legislativa, que exige curso superior em qualquer
área (111 vagas), com salário de R$ 14.825,69.
Os cargos de nível médio são de técnico legislativo - agente de
serviços legislativos, área de serviços paramédicos - técnico em
radiologia e diagnóstico por imagem e técnico em gesso (5 vagas no
total), com salário de R$ 7.438,62.
Os cargos de técnico em radiologia e de técnico em gesso exigem diploma
de conclusão de ensino médio e diploma ou certificado ou atestado de
conclusão do curso de técnico em radiologia.
As vagas são para os Departamentos Médico da Câmara dos Deputados
(Demed), Centro de Documentação e Informação ou Espaço Cultural da
Câmara dos Deputados, Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
(Detaq) e órgãos da Câmara dos Deputados relacionados ao Processo
Legislativo.
A seleção terá provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva
para o cargo de analista legislativo - todas as atribuições, exceto para
o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática
de análise textual e prova prática de apanhamento
taquigráfico somente para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática somente para o cargo de técnico legislativo - atribuição agente de serviços legislativos - área: serviços paramédicos; avaliação de títulos para o cargo de analista legislativo - atribuições: médico e museólogo. Todas as fases serão realizadas em Brasília.
taquigráfico somente para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática somente para o cargo de técnico legislativo - atribuição agente de serviços legislativos - área: serviços paramédicos; avaliação de títulos para o cargo de analista legislativo - atribuições: médico e museólogo. Todas as fases serão realizadas em Brasília.
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