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Planejamento autoriza concurso para 138 vagas no Depen
Planejamento autoriza concurso para 138 vagas no Depen
O Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso
público para 138 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), conforme portaria nº 519, publicada no “Diário Oficial da
União” desta quinta-feira (1º).
São 34 vagas de especialista em
assistência penitenciária e 100 de agente penitenciário federal (ambos
de nível superior) e 4 para técnico de apoio à assistência penitenciária
(nível médio).
Em atendimento à decisão exarada nos
autos da Ação Civil Pública de nº 8504-63.2011.4.01.4100, serão
destinados à Penitenciária Federal de Porto Velho, ao menos, 2 vagas de
especialista em assistência penitenciária, nas especialidades de clínica
médica e psiquiatria.
O provimento dos cargos dependerá de
prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e
está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à
declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos
referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova
despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A responsabilidade pela realização do
concurso público para os cargos relacionados será do secretário
executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas
normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato
administrativo.
O prazo para publicação de edital de
abertura para realização de concurso público será de até seis meses
contados da data de publicação da portaria.
Fonte: G1
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