A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que aprova a criação de 2,6 mil novos cargos do poder Executivo federal. O texto, de autoria do governo, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado até ser sancionado pela Presidência da República.
O projeto não determina os custos da criação de cada cargo nem estabelece o prazo para a realização de concurso. As vagas, de nível superior e médio, foram aprovadas para oito carreiras diferentes, além de cargos comissionados em dois ministérios e uma agência.
O relatório do senador Gim Argello (PTB-DF) aponta que a medida visa à substituição de funcionários terceirizados do Executivo. “Com a proposição, busca-se dotar os órgãos envolvidos com quantitativo de cargos suficiente para suprimir força de trabalho terceirizada com mão de obra qualificada”, informa o parecer.
Para a carreira de analisa de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) serão abertas 1,2 mil vagas. Outras 330 vagas serão ofertadas para analista de comércio exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também deverão ser oferecidas 400 vagas de técnico administrativo especialista em meio ambiente para órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.
Com o projeto, a Polícia Rodoviária Federal também fica autorizada a abrir 260 vagas de agente administrativo e a Agência de Vigilância Sanitária, 93. Outros 83 postos de analista técnico administrativo serão voltados para a Superintendência da Zona Franca de Manaus. A proposta autoriza, ainda, a criação de 127 cargos comissionados para o Ministério da Educação, Secretaria de Direitos Humanos e para a Agência Nacional de Cinema.
Fonte: G1
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