Apostila Introdução ao Estudo do Direito

SUMÁRIO 

UNIDADE I: DIREITO CONSTITUCIONAL
Conceito de Estado
Direito: Origem, Significados e Funções
Direito - Noção e Papel na Vida Social
Direito Constitucional
Direitos e Garantias Fundamentais

UNIDADE II: DIREITO ADMINISTRATIVO
Noções de Direito Administrativo
Princípios Básicos de Direito Administrativo
Poderes e Deveres do Administrador Público
Poderes Administrativos
Servidores Públicos

UNIDADE III: DIREITO DO TRABALHO
Noções de Direito do Trabalho
Carteira e Contrato de Trabalho
Contratos Especiais de Trabalho
Contratos de Trabalho

UNIDADE IV: DIREITO TRIBUTÁRIO
Noções de Direito Tributário
Características dos Tributos
Princípios Constitucionais-tributários
Competência Tributária
Competência Tributária dos Estados e Municípios
Competência Tributária dos Municípios
Imunidade Tributária

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