DIREITO TRIBUTÁRIO, OS ASPECTOS ECONÔMICOS DA TRIBUTAÇÃO E A EXTRAFISCALIDADE
Aula 01 — Introdução ao curso
Aula 02 — Aspectos Econômicos da Tributação e os diferentes substratos de incidência: o
patrimônio, a renda e o consumo
Aula 03 — A incidência econômica da tributação sobre a renda e o patrimônio
Aula 04 — A incidência econômica da tributação sobre o consumo
O PODER DE TRIBUTAR, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA E A PARAFISCALIDADE
Aula 06 — O Poder de Tributar e a Competência Tributária
Aula 07 — A Capacidade Tributária Ativa e a Sujeição Ativa
Aula 08 — A Parafiscalidade como técnica administrativa para desenvolver atividades
de interesse público e o tributo na CR-88
AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Aula 09 — A Legalidade e a necessária ponderação entre os princípios da segurança jurídica
e da justiça fiscal
Aula 10— A Isonomia e a capacidade econômica do contribuinte. Do mínimo existencial
e do não confisco.
Aula 11 — A Irretroatividade, as Anterioridades e a Liberdade de tráfego
Aula 12 — Aspectos gerais das imunidades tributárias, da não incidência e das isenções
Aula 13 — A imunidade recíproca, dos templos, dos partidos políticos, dos sindicatos,
das entidades de educação e de assistência social
Aula 14 — A imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
e as demais vedações constitucionais ao poder de tributar
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO: ASPECTOS GERAIS DE INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS
TRIBUTÁRIAS.
Aula 15 — Fontes do direito tributário
Aula 16 — Aplicação, interpretação e integração da lei tributária
A RELAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA-TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO E FATO GERADOR
Aula 17 — Obrigação tributária: conceito e espécies
Aula 18 — Fato gerador e hipótese de incidência: elementos
SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Aulas 19 e 20: Responsabilidade tributária: substituição e transferência
NOÇÕES GERAIS DE LANÇAMENTO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Aula 21 — Crédito tributário e lançamento tributário: natureza jurídica
Aula 22 — Lançamento tributário: modalidades e alteração
Aula 23 — Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Aula 24 — Extinção do crédito tributário
Aula 25 — Extinção do crédito tributário: prescrição e decadência
Aula 26 — Exclusão e garantias do crédito tributário
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