- Definição de improbidade administrativa
- Sujeitos passivos dos atos de improbidade administrativa
- Sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa
- Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito
- Improbidade administrativa por lesão ao erário Mônica
- Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública
- Apuração dos atos de improbidade administrativa
- Ação judicial para responsabilização por improbidade administrativa
- Medidas cautelares na responsabilização por improbidade administrativa
- Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa
- Prescrição em relação aos atos de improbidade administrativa
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