PENAS EM ESPÉCIE, APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS
Aula 1 e 2 — Refl exão sobre as fi nalidades da pena no Direito Penal (Por que e para que punir?)
Aula 3 e 4 — Pena privativa de liberdade
Aula 5 e 6 — Prisão-pena e prisão processual
Aula 7 e 8 — Pena restritiva de direitos I e II. Pena de multa
Aula 9 e 10 — Dosimetria I e II. Efeitos da condenação.
Aula 11 e 12 — Concurso de crimes I e II.
Aula 13 — Medida de segurança
Aula 14 — Ação penal
Aula 15 — Extinção da punibilidade I
Aula 16 e 17 — Extinção da punibilidade II e III. Prescrição
Aula 18 — Lei de Execução Penal — LEP (7.210/84)
MEDIDAS DESPENALIZADORAS
Aula 19 — Suspensão condicional da pena e livramento condicional
Aula 20, 21 e 22 — Juizados Especiais Criminais I, II e III. Composição civil dos danos. Transação penal.
Suspensão condicional do processo
INTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL
Aula 23 — Crimes contra a vida
Aula 24 — Crimes contra o patrimônio
Aula 25 — Crimes contra a pessoa — Lesões Corporais: integridade física
Aula 26 — Leis penais extravagantes/Direito penal complementar
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