Aula 1-Seguridade social.
1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.
1.2 Conceituação.
1.3 Organização e princípios constitucionais.
Aula 2-Legislação Previdenciária.
2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.
2.2 Aplicação das normas previdenciárias.
2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
2.3 Orientação dos Tribunais Superiores.
Aula 3-Regime Geral de Previdência Social.
3.1 Segurados obrigatórios.
3.2 Filiação e inscrição.
3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado
doméstico, empresário, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado
especial.
3.4 Segurado Facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
3.5 Trabalhadores Excluídos do Regime Geral.
Aula 4-Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário.
Aula 5- Financiamento da Seguridade Social.
5.1 Receitas da União.
5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas,
do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol
profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de
outras fontes.
5.3 Salário-de-contribuição.
5.3.1 Conceito.
5.3.2 Parcelas Integrantes;
5.3.3 Parcelas não-integrantes;
5.3.4 Proporcionalidade.
5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à
seguridade social.
5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal.
5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes.
5.4.3 Prazo de recolhimento.
5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
5.4.5 Obrigações acessórias.
Aula 6-Exame da contabilidade.
6.1 Prerrogativa do INSS.
6.2 Inscrição de ofício.
6.3 Aferição indireta.
Aula 7-Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características.
7.1 Aplicação na construção civil, na cessão de mão-de-obra e em grupo
econômico.
Aula 8-Notificação fiscal de lançamento de débito.
Aula 9-Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à
seguridade social.
Aula 10-Decadência e Prescrição.
Aula 11-Restituição e compensação de contribuições.
Aula 12-Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e perda.
Aula 13-Matrícula da empresa.
Aula 14-Prova de inexistência de débito.
Aula 15-Crimes contra a Previdência Social; Lei nº9.983/2000.
Aula 16-Infrações à legislação previdenciária.
Aula 17-Recurso das decisões administrativas.
Aula 18-Dívida ativa: inscrição e execução judicial.
Aula 19-Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES: Lei nº9.317/96).
Aula 20-Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, períodos de carência.
Aula 21-Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
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